Questão 3 Prova Bacharel 2016_1
Uma Sociedade Empresária apresentou, em 31.12.2015, antes da apuração do resultado do exercício, o seguinte Patrimônio Líquido:
Contas Saldos
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Capital Subscrito |
R$30.000,00 |
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Reserva de Capital – Ágio na Emissão de Ações |
R$3.000,00 |
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Reserva Legal |
R$5.838,00 |
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Reserva Estatutária |
R$930,00 |
O Lucro Líquido apurado em 31.12.2015 foi de R$8.300,00.
Nesse caso, de acordo com a Lei n.º 6.404/76 e alterações posteriores, o valor a ser destinado no período, obrigatoriamente, para Reserva Legal é de:
a) R$162,00.
b) R$415,00.
c) R$2.300,00.
d) R$2.462,00.
Resolução
Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social.
Cálculo da Reserva Legal
Lucro Líquido 8.300,00 x 5% = 415,00
Vejamos se o valor encontrado não excede 20% do capital social
Capital Subscrito 30.000,00 x 20% = 6.000,00 (Não excede)
Outra regra para a constituição da Reserva Legal é que a companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o § 1º do artigo 182 (Lei 6.404/76), exceder de 30% (trinta por cento) do capital social.
Vejamos o cálculo:
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Saldo Reserva Legal |
5.838,00 |
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Reserva de Capital – Ágio na Emissão de Ações |
3.000,00 |
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Total |
8.838,00 |
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Capital Subscrito |
30.000,00 |
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% Reservas s\ Capital Social |
29,46% |
Sendo assim, a Reserva Legal a ser efetuada é de 415,00, visto que estão sendo respeitadas as regras para constituição da mesma.
Gabarito letra B
obs: No gabarito preliminar, a correta é a letra A, que discordo pelo exposto acima, cabendo recurso da questão.
Fonte: Lei 6.404/76