LEI COMPLEMENTAR 155, DE 27-10-2016  (DO-U DE 28-10-2016) APURAÇÃO – Normas Sancionada Lei Complementar que promove mudanças no Simples Nacional O PRESIDENTE DA REPÚBLICA  Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte...

Contribuição Sindical Nova Guia de Contribuição Sindical tem vigência alterada Publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (27/10), a Portaria nº 1.261/2016, determinando que a Nova Guia de Contribuição Sindical (GRSCU) passa ser obrigatória a partir de marco/2017.   A nova...

O decreto assinado na manhã desta quinta-feira (27/10) pelo governador Renan Filho traz perspectivas importantes para o segmento cárneo por meio da desoneração do ICMS. É que a norma vai fazer com que as produções locais se tornem mais atrativas para consumo, o que acarreta no estímulo à atividade...