ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
11/10/2016 12:19
(Publicado(a) no DOU de 11/10/2016, seção 1, pág. 31)
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 4, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
11/10/2016 12:18
(Publicado(a) no DOU de 11/10/2016, seção 1, pág. 31)
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 5, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
11/10/2016 12:16
(Publicado(a) no DOU de 11/10/2016, seção 1, pág. 31)
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 6, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
11/10/2016 12:15
(Publicado(a) no DOU de 11/10/2016, seção 1, pág. 31)
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 7, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
11/10/2016 12:14
(Publicado(a) no DOU de 11/10/2016, seção 1, pág. 32)
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 8, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
11/10/2016 12:12
(Publicado(a) no DOU de 11/10/2016, seção 1, pág. 32)
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 9, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
11/10/2016 12:10
(Publicado(a) no DOU de 11/10/2016, seção 1, pág. 32)
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da...