IN RFB
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: VALE-TRANSPORTE. PAGAMENTO EM PECÚNIA. NÃO INCIDÊNCIA
26/10/2016 12:36
(Publicado(a) no DOU de 26/10/2016, seção 1, pág. 20)
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: VALE-TRANSPORTE. PAGAMENTO EM PECÚNIA. NÃO INCIDÊNCIA. Não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos em dinheiro a título de vale-transporte. A não incidência...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1664, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016
13/10/2016 10:52
(Publicado(a) no DOU de 13/10/2016, seção 1, pág. 27)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.455, de 6 de março de 2014, que dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda na fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1662, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016
06/10/2016 23:00
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1662, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016
Multivigente Vigente Original
(Publicado(a) no DOU de 03/10/2016, seção 1, pág. 21)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.455, de 6 de março de 2014, que dispõe sobre a incidência...